12Apelação

Caso o Candidato entenda que o seu processo de certificação não obedeceu aos critérios definidos, poderá apelar (entrar com recurso) junto ao Comitê de Apelação (CA).


Critérios:

a) Se o candidato não passou no exame escrito, o seu apelo é considerado automaticamente indeferido, uma vez que não tem viés do Assessor.  Caso tenha havido alguma irregularidade durante o mesmo, esta deve ser explicitada no dia da realização do Exame e registrada em Ata.

b) Se o candidato verificou irregularidade na fase de entrevista, ele deve apresentar o apelo em até 7 dias contados a partir da data do comunicado de resultado final, utilizando o formulário em vigor (ver abaixo), impresso e assinado e só após, submetido eletronicamente. A versão digital assinada deverá ser encaminhada  por e-mail. O processo se dá conforme cronograma abaixo e descrito na sequência:

Atividade                                                        Responsabilidade

BRG5-20TB-APE-CronoApelo


Nota [1]: considerando este comunicado como sendo hoje, os prazos correriam conforme o cronograma acima.

  1. Etapa Solicitar: a solicitação deverá explicitar as razões que levou o Candidato a questionar a não aplicação dos procedimentos de certificação estabelecido.
  2. Etapa Autorizar: o presidente do CIC-IPMA Brasil verifica a procedência e autoriza ou não a solicitação, nomeando um presidente para o Comitê de Apelação (CBAC) lidar com o recurso.
  3. Etapa Analisar: o Comité de Apelação (CBAC)  verifica, avalia e emite um relatório explicando a decisão. O Comitê de Apelo, nomeado para este fim específico, é constituído por: a) um representantes do CIC-IPMA Brasil escolhido aleatóriamente; b) um Assessor; e c) um associado, ambos que não tenham participado do processo em análise. O Comitê de Apelo se pronuncia apenas sobre matéria processual, verificando se houve alguma inconformidade com os procedimentos definidos no regulamento de certificação, deferindo ou não o apelo. 
  4. Etapa Decidir: a decisão final sobre o recurso é feita, com base no relatório do CBAC, pelo Presidente do CIC-IPMA Brasil.
  5. Etapa Comunicar: a Secretaria (CBAD) comunica o requerente sobre o resultado definitivo do Comitê de Apelação. 

NOTA: uma vez decidido e emitido o comunicado, o reclamante não tem mais direito de recurso, nem mesmo o critério de avaliação do Comitê de Apelo é objeto de recurso.


Formulário de Solicitação de Apelo

BRC4-20FO-APE-Apelo_Certificacao



Tópicos principais:


Esta versão suplanta e revoga quaisquer versões e condições anteriores.

Atualizado: 2016-05-17